ACÚMULO DE FUNÇÃO

 

A contratação de funcionários pode trazer problemas para o empresário que não atentar para pequenos detalhes que podem passar desapercebidos no dia a dia da empresa, esse é o caso do acúmulo de função.

Isso porque, muitas vezes o funcionário pode desempenhar funções diversas das previstas no contrato de trabalho firmado, muitas vezes funções inerentes a outros cargos, inclusive. Se essas funções “extras” forem desempenhadas de forma habitual podem configurar acúmulo de função.

No entanto, não é qualquer função extra que caracteriza acúmulo de função, para sua configuração há necessidade de que ou haja expressa determinação em Convenção de Coletiva com relação a adicional no caso de acúmulo de função, ou que se configure que as atividades exercidas representam um grande desequilíbrio na relação entre empregado e patrão, ou ainda, que essas possam expor o funcionário a riscos de saúde ou situações humilhantes.

Caso nenhuma das hipóteses acima se configure, adota-se o entendimento do Parágrafo Único do artigo 456 da CLT que determina que: “A falta de prova ou inexistindo cláusula expressa a tal respeito, entender-se-á que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com sua condição pessoal.”

Assim, entende-se que o empregado deve se comprometer colaborar com o patrão no limite de suas condições pessoais. Note-se que essa delimitação é bastante subjetiva, dando margem a diferentes interpretações na análise de casos concreto, por esse motivo, bom senso e pactuar contratualmente as funções inerentes a cada empregado é a melhor forma de evitar questionamentos judiciais e problemas futuros.

O contrato, no entanto, mesmo que contenha todas as funções inerentes ao trabalhador, se essas se configurarem como excessivas, fora dos parâmetros esperados das condições pessoais do empregado ou caracterizem um enriquecimento ilícito do empregador em face do empregado, não o desobrigará do pagamento do acréscimo por acúmulo de função.

Nesses casos, aplicam-se os artigos 422 e 884 do Código Civil, que preceituam, respectivamente, que a boa-fé e a probidade deverão reger os contratos e que aquele que enriquecer à custa de outrem deverá restituir o valor indevidamente auferido. O que garante que o Contrato de Trabalho não se torne um mecanismo hábil para que o patrão determine de forma aleatória e abusiva funções inerentes a seus funcionários.

O ideal é que cada cargo dentro da empresa tenha suas funções bem determinadas e o funcionário, no ato da contratação, tome ciência das funções que irá exercer e para com as quais deverá estar habilitado e disposto, concordando com as mesmas de forma expressa mediante assinatura do contrato de trabalho no qual deverão constar todas essas determinações. Assim evitar-se-ão situações de dúvida, questionamentos e ações judiciais futuras.

 

Por: Beatriz Maia Lopes Police