ASSÉDIO MORAL – O QUE É? É CRIME? COMO EVITAR?

 

O assédio moral é tema bastante presente em ações trabalhistas e merece muita atenção dos empresários, em especial dos pequenos empreendedores que, por não contarem com ferramentas de fiscalização interna em suas empresas ou com um código de conduta, ficam mais expostos a arcar com os prejuízos materiais e danos à imagem de sua empresa.

Assédio Moral pode ser definido como a prática reiterada de atos vexatórios, de ameaça, boicote ou descriminação contra funcionários dentro da empresa, praticados por superiores hierárquicos. Assim, um fato isolado não caracteriza o assédio moral, mas sim a repetição desse fato ao longo do tempo.

O assédio moral em si não é crime, uma vez que não encontra tipificação no Código Penal. No entanto, os meios para cometê-lo, como Calúnia e Difamação ou Ameaça e Constrangimento são tipificados e a eles poderão ser aplicadas sanções penais.

Ainda que o assédio não parta do empresário em si, mas de seus gerentes ou outros empregados que sejam hierarquicamente superiores ao empregado alvo do assédio, por força da súmula 341 do STF (Superior Tribunal Federal), ele terá culpa presumida e deverá arcar com o prejuízo do ressarcimento do empregado assediado.

“Súmula 341, STF: é presumida a culpa do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto.”

Buscar mecanismos para evitar a prática de assédio moral dentro da empresa, mediante orientação, treinamento, edição de códigos de conduta internos e, principalmente, com o exemplo, são as melhores estratégias para inibir as ações e evitar os prejuízos dela advindos, os quais poderão ser monetários e à reputação.

Os prejuízos monetários são fruto da obrigação de indenizar o empregado assediado. Eles são onerosos e desgastantes, mas os prejuízos à reputação da empresa são os mais prejudiciais. Ainda mais em tempos digitais, em que as informações propagam-se com grande velocidade e os prejuízos de mácula de imagem podem tomar proporções gigantescas.

Pode-se dizer que não basta a simples edição de um código de conduta e aplicação de treinamento de pessoal para que se evite a prática do assédio moral, a fiscalização e punição daqueles que venham, eventualmente, a praticar o assédio é imprescindível para que se demonstre o efetivo comprometimento da empresa com as boas práticas no trato com seus funcionários.

Um mecanismo eficaz é a abertura de um canal de denúncias de práticas vexatórias de superiores hierárquicos, as quais poderão ser feita por meio anônimo e ensejarão uma investigação interna e punição dos eventuais culpados. Assim o funcionário alvo não sucumbirá ao terrorismo psicológico, pois terá dentro da empresa mecanismos para se defender e solucionar o problema, mantendo seu emprego e não tendo que socorrer-se da justiça para compensar um dano sofrido.

Em um ambiente seguro, estável e harmônico, com regras de conduta definidas e amplamente divulgadas, os funcionários saberão as atitudes e comportamentos deles esperados e poderão focar sua atenção e empenho em suas funções e atividades, aumentando a produtividade e os lucros do negócio.

Por: Beatriz Maia Lopes Police