COMPLIANCE É PARA TODOS

O tema Compliance ou Programa de Integridade é um assunto que vem sendo amplamente tratado e discutido no universo empresarial global, seja pela necessidade de adequação das empresas às novas normas legais vigentes, seja pela preocupação em construir e preservar a imagem das corporações.

O termo “compliance” vem do inglês “to comply with” que significa “adequar-se a” ou “cumprir com”, assim surge a questão: adequar-se a que? Cumprir o que?

Adequar-se e cumprir as normas externas a que as empresas estão sujeitas e criar um arcabouço de normas internas que façam surgir uma identidade, uma cultura empresarial pautada na legalidade, ética e integridade, que deverá ser conhecida e seguida por todos aqueles que interajam com a empresa (funcionários, colaboradores, parceiros e outros terceiros).

A necessidade latente do desenvolvimento e implementação de um Programa de Integridade eficaz para empresas nacionais advém da Lei 9846/2013 (Lei Anticorrupção ou Lei da Empresa Limpa) que regulamentou diversas obrigações das empresas e instituiu a chamada responsabilidade objetiva, que a grosso modo, nada mais é que a responsabilização da empresa, independente de comprovação de culpa da mesma, pela prática de atos lesivos contra a administração pública, praticados em seu nome ou interesse. Isto é, ainda que não tenha tido a intenção, praticado ou dado causa a uma atividade lesiva, se essa se materializar, a empresa será responsabilizada, basta que se configure a vantagem obtida ou que essa atividade foi feita em seu interesse.

Segundo a Lei, a empresa, salvo algumas exceções específicas¹, não é obrigada a possuir um Programa de Integridade, mas caso o tenha e ele seja efetivo, poderá ter as penalidades a que está sujeita, atenuadas ou até mesmo isentadas.

O programa de Compliance ou de Integridade, no entanto, vai muito além de uma recomendação legal, seu objetivo é conhecer a empresa a fundo e mitigar ao máximo os riscos a que ela esteja exposta, desde pequenas fraudes internas até responsabilização por atos contra a administração pública, além disso visa também criar uma cultura empresarial baseada na integridade e ética, treinando seus parceiros, colaboradores e funcionários para que estes tenham conhecimento pleno de como agir nas mais diversas e adversas  situações.

Criada essa cultura empresarial a instituição estará muito mais segura e resguardada contra riscos, além de colaborar com a disseminação de uma atuação ética e íntegra, o que, além de agregar valor à sua imagem, vai de encontro ao que acreditamos seja o intuito dos empresários dos mais diversos segmentos: crescer de forma íntegra e reta, garantindo que sua atuação seja pautada na ética e sua empresa colabore para a construção de um Brasil mais íntegro e transparente.

Nós do Consultivo Online Compliance  acreditamos que a integridade e a ética nos negócios são preceitos fortes o bastante para que a partir dos menores núcleos (familiares) possam ser expandidos para os maiores (empresariais, Estado), criando um círculo virtuoso estimulante e crescente, capaz de aumentar a segurança, reduzir os riscos dos negócios e também ser objeto de modificação social efetiva, para que possamos construir um país mais justo, ético e transparente.

Por: Beatriz Maia Lopes Police