DIREITO EMPRESARIAL – UM IMPORTANTE RAMO PARA EMPREENDEDORES

 

O Direito Empresarial ou Direito Comercial é o ramo do Direito Privado que regula as atividades negociais do empresário e de qualquer pessoa física ou jurídica que desenvolvem atividade econômica de circulação de bens ou serviços.

O conhecimento das normas desse ramo do Direito é imprescindível aos empreendedores que desenvolvem atividade econômica, isso porque, uma boa assessoria e orientação pode evitar danos e riscos ao negócio.

Os principais Diplomas Legais que regulam as normas do Direito Empresarial são: o Código Comercial e o Código Civil, sendo que o primeiro data de 1950 e encontra-se com inúmeros dispositivos revogados e ultrapassados. Existe, inclusive, Projeto de Lei datado de 2011 que visa a modernização e adequação desse Diploma à realidade atual.

O empreendedor, seja ele pessoa física ou jurídica que deseja desenvolver atividade econômica de circulação de bens ou prestação de serviços deve estar atendo às normas do Direito Empresarial, isso porque, muitas vezes acaba por infringir leis não por má fé, mas por simples desconhecimento das mesmas, o que não diminui, nem tampouco retira sua responsabilidade quanto ao dano que essa infração venha a resultar.

Contar com uma consultoria jurídica preventiva é a melhor forma de garantir a adequação do negócio às normas vigentes e evitar prejuízos. Sua consultoria irá fornecer todas as informações necessárias, desde a escolha do modelo de sociedade mais adequada e vantajosa para seu negócio, elaboração do Contrato Social, confecção de contratos com clientes e fornecedores que abracem todas as normas e meios de proteção para o negócio, além de poder mensurar os riscos legais das transações que venham a ser feitas.

Ao enveredar-se pelo universo de empreender, deve-se encarar a Consultoria Jurídica não como um custo para o negócio, mas como um investimento, pois a não atenção e conhecimento das Normas Legais pode gerar danos patrimoniais e à imagem.

A cultura do pequeno empreendedor ainda é a de não contar com uma assessoria jurídica, seja pelos altos custos que acredita que essa poderá implicar, ou pela falsa sensação de desnecessidade, mas é no momento que surge um impasse ou uma Ação Judicial que irá se dar conta de quanto gasto e desgaste poderia ter evitado com um pequeno investimento.

Podemos dizer que a assessoria jurídica é tão importante quanto a assessoria contábil para a saúde e prosperidade de um negócio, pois tanto uma quanto a outra implicam em conhecimentos técnicos específicos e visam garantir e buscar as melhores soluções para o negócio.

O Consultivo Online visa oferecer esse suporte ao empreendedor e garantir sua segurança jurídica.

Por nosso sistema ser totalmente online, nossos custos são reduzidos, o que nos possibilita oferecer aos clientes pacotes de serviços com excelentes valores.

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Por: Beatriz Maia Lopes Police