PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA PEQUENAS EMPRESAS

 

A carga tributária brasileira está entre as maiores do mundo, isso não é novidade, todos sabemos e ouvimos notícias diariamente acerca do tema.

Os pequenos empresários sabem melhor que ninguém o quanto essa carga é alta e a importância que um bom planejamento tributário tem para a saúde financeira dos negócios.

No Brasil as empresas estão sujeitas a diversos tributos. Pequenos empresários, em geral, estão sujeitos ao pagamento de 8 tributos diferentes, a saber: Imposto de renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), calculado sobre o faturamento da empresa nos últimos 12 meses a uma alíquota de 15% sobre o lucro presumido, real ou arbitrado; Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), cuja alíquota é geralmente de 9% para empresas; Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidos Público (PASEP), calculados sobre o faturamento da empresa ou folha de pagamento, variando de acordo com a atividade desempenhada; Imposto sobre Circulação de Mercadorias e serviços (ICMS), imposto estadual cobrado quando há circulação de mercadorias ou prestação de serviços entre estados, sua alíquota varia de estado para estado entre 7 e 18%; Imposto sobre Serviço (ISS) devido ao município para toda prestação de serviços, incluindo autônomos, com alíquota de 5%; Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), imposto federal cobrado sobre a receita bruta da empresa e sua alíquota varia entre 3 e 7,6%; Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), devido por empresas que produzem ou importam produtos, suas taxas são definidas na Tabela do IPI (TIPI) e Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) paga à seguridade social a uma alíquota de 20% sobre a folha de pagamento.

Para facilitar a vida dos pequenos empresários foi criado o SIMPLES NACIONAL, regime ao qual poderá se vincular o empresário com receita bruta de até 3,6 milhões. Nele as alíquotas estaduais, municipais e federais são unificadas em uma só guia – DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), a qual deverá ser paga mensalmente e terá valor fixo.

O valor da DAS será calculado pelo Sistema da Receita Federal de acordo com o faturamento da empresa.

O empresário deverá se organizar e planejar para manter em dia seus impostos e pagar apenas os que realmente são devidos, evitando gastos desnecessários e prejuízos.

Contar com o auxílio de um contador é fundamental para a boa gestão tributária, pois ele irá indicar qual o melhor regime tributário a ser adotado pela empresa.

A parceria entre seu contador e seu departamento jurídico também é fundamental, uma vez que o diálogo e a cooperação entre eles poderá evitar gastos desnecessários e pagamentos indevidos, ou supressão de pagamentos que poderão gerar problemas com a fiscalização e aplicação de multas.

Em regra, a opção pelo Simples Nacional é melhor para o pequeno empresário, mas isso dependerá de contabilizar os valores reais e analisar o planejamento de crescimento empresarial ao longo do ano. Por isso a parceria entre jurídico e contabilidade é tão importante.

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Por: Beatriz Maia Lopes Police